Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2026 em 25ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (25ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2026
Fica instituído no âmbito do Município de Barra do Piraí, o Programa de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com foco na qualificação técnica e melhoria da assistência á saúde da população.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação