Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 em 36ª Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (36ª Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024

CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU A IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ATINGIDOS POR ENCHENTES, ALAGAMENTOS E DESMORONAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 | Veto incluso na ordem do dia | 25/06/2024

Observação