Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 24 de 2025 em 31ª Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (31ª Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 24 de 2025
Requer seja esclarecido o motivo pelo qual a Lei Municipal nº 3413, de 31 de maio de 2021, que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas de fibromialgia, não está sendo aplicada no município de Barra do Piraí.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação