Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Pedrinho ADL
Protocolo: 318
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRORITÁRIO AO TRATAMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO PARA MULHERES DIAGNOSTICADAS COM ENDOMETRIOSE E ADENOMIOSE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Macrei
Protocolo: 367
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ACRESCENTA O art. 4-A À LEI Nº 3719/2023, QUE “Dispõe sobre o centro de monitoramento para vigilância permanente dos logradouros públicos, vias públicas e locais de interesse público no município de Barra do Piraí e dá outas providências.”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Elves
Protocolo: 460
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL- EPI E DEVERES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DE EMPRESAS TERCERIZADAS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Jeordane
Protocolo: 481
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Projeto de Lei - Acondicionamento e disposição de resíduos sólidos e lixos domésticos em vias públicas. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Jeordane
Protocolo: 630
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a redação da Lei Municipal nº 3.894, de 18 de outubro de 2024, que dispõe sobre a cobrança de taxa diária de permanência em depósito público municipal de veículo rebocado por infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB. - - |
RETIRADO DE PAUTA |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 666
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, TIPIFICAÇÃO DAS PLACAS CONSCIENTIZADORAS JÁ EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Couto
Protocolo: 726
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Pedrinho ADL
Protocolo: 748
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DENOMINA DE TEREZA AREDES DA SILVA O NOVO CRAS QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO DISTRITO DE IPIABAS - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 863
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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EMENTA: DENOMINA O CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER (CIAM) COM O NOME DE ÂNGELA CARLA DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Elves
Protocolo: 898
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down no Município de Barra do Piraí. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 938
Turno: 1ª Votação
Texto original
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CRIA O SISTEMA DE INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ – BARRA+ÍNTEGRA,
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – CMCI, INSTITUI O FUNDO DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Emenda Modificativa - reprovado Emenda Supressiva - reprovado Emenda Aditiva - reprovado Parecer - aprovado Projeto - aprovado |
| 12 |
Veto nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 890
Turno: Único
Texto original
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Veto Integral nº 007/2025 - ao Projeto de Lei nº 45/2025. - - |
Rejeitado |
| 13 |
Veto nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 965
Turno: Único
Texto original
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Veto nº 011/2025 ao Projeto de Lei nº 50/2025. - - |
Rejeitado |
| 14 |
Veto nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 966
Turno: Único
Texto original
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Veto nº 012/2025 ao Projeto de Lei nº 55/2025. - - |
Rejeitado |
| 15 |
Requer seja esclarecido o motivo pelo qual a Lei Municipal nº 3413, de 31 de maio de 2021, que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas de fibromialgia, não está sendo aplicada no município de Barra do Piraí. - - |
Aprovado |