59ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura

ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 277, 278, 279 E CRIA O ART. 289-A NO CÓDIGO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR 001/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, AUDIOVISUAL E ECONOMIA CRIATIVA.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a reforma da quadra esportiva localizada no bairro Santana.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um projeto de ginástica artística voltado para crianças, jovens e adolescentes.

Interceda junto a Secretaria competente para instalação de uma grade de proteção na calçada em sua parte mais alta que dá acesso a Secretária de Saúde, trazendo mais segurança à criança e idosos que acessam aquele local, que fica na Rua Moreira dos Santos. (Foto em anexo).

Atender com a construção de quebra-molas ao longo da rua Coronel Cristiano, em Ipiabas.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a aquisição de novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, visando melhorar o atendimento à população de Barra do Piraí.

SOLICITA que a Mesa encaminhe expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Barra do Piraí, a fim de que V. Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de implantar o Programa Agricultura Social, com o objetivo de promover a inclusa o produtiva, o incentivo a agricultura familiar e o fortalecimento das aço es sociais voltadas a s comunidades rurais e urbanas do município

SOLICITA que a Mesa encaminhe expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Barra do Piraí , a fim de que V. Exa. interceda junto ao órgão competente no sentido de viabilizar a substituição do mata-burro localizado na Rua João Serafim, no bairro Cantão, visando melhorar as condições de trafego e garantir a segurança dos moradores.

SOLICITA que a Mesa encaminhe expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Barra do Piraí, a fim de que V. Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de viabilizar o retorno da rota de ônibus no bairro Coleta/Química.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitara instalação de um ponto de ônibus na Rua José Alves Pimenta, bairro matadouro, 1251, em frente à antiga Barraço, onde já existia o ponto de ônibus.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar limpeza do córrego localizado na Rua Maria Matos Pimenta, próximo ao número 559, no Bairro Santo Antônio, junto com Secretaria de Serviço Público, devido ao incêndio que colocaram no bambuzal próximo ao córrego.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar o reparo e a manutenção, junto com a Secretaria de Serviço Público, do escorregador localizado na Praça da entrada no Bairro Santo Antônio/Matadouro, mais conhecida como “Pracinha do Bar do Naldo”.

Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente e solicite as tratativas necessárias quanto a realização de uma reforma geral no Mercado Municipal Mário Sérgio Nascimento, abrangendo Pintura geral do prédio, reforma dos banheiros, retirada das atuais escadas rolantes que estão inoperantes e substituição por escadas de alvenaria, considerando que já existe elevador funcional no local. Tal pleito se dá, visto que o Mercado Municipal Mário Sérgio Nascimento não é apenas um espaço comercial, mas também abriga serviços de grande relevância para a população, como a Defensoria Pública da União, e há estudos para a implantação da Fundação Leão XIII no local. Com a presença desses órgãos, o mercado passará a receber maior fluxo de pessoas, o que aumentará também o fluxo de vendas e movimentação econômica local. A execução desta reforma proporcionará melhor acessibilidade, segurança e conforto aos frequentadores e trabalhadores do mercado, além de valorizar o patrimônio público e fortalecer o uso eficiente do espaço municipal.

Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, e solicite as tratativas necessárias quanto a cessão do prédio onde atualmente funciona o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, localizado na Avenida Vereador Chequer Elías, nº 1355, bairro Vila Helena, Barra do Piraí – RJ, CEP 27120-320, para que no referido imóvel seja instalada a Secretaria Municipal de Serviços Públicos ou outra Secretaria Municipal, conforme decisão do Executivo. Na hipótese de não haver termo de cessão do imóvel por parte do Estado, que seja avaliada a possibilidade de desapropriação da área, visando atender às necessidades administrativas do Município. Tal pleito se dá, visto que em Rosa Machado, no município de Piraí, existe um terreno amplo onde já se encontra parte da 12ª ROC/ DER, possibilitando a transferência de repartições do DER que atualmente estão instaladas na Vila Helena. Essa realocação trará benefícios tanto para o Estado quanto para o Município, representando um ganho muito grande para a organização administrativa e para a população de Barra do Piraí.

Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte aos órgãos federais competentes - Ministério dos Transportes, DNIT e demais instâncias em Brasília - e solicite as tratativas necessárias, em caráter de urgência, quanto a realização de uma licitação emergencial que designe uma nova concessionária para administrar a BR 393/ Rodovia do Aço, considerando que a concessão anterior da K-Infra foi declarada caduca por descumprimentos contratuais e que o trecho já está sob responsabilidade do DNIT até que nova concessão seja firmada, já que, não havendo a concessão da via, compromete a qualidade da infraestrutura, e não há suporte de emergência em casos de acidentes, colocando em risco a segurança de milhares de usuários que trafegam na rodovia diariamente.

Solicito reforma do piso, do muro e da área de convivência, situada na Travessa Pedro José de Oliveira, Bairro Vargem grande.

Solicito que Ex.ª Prefeita, viabilize juntamente ao DER; Instalação de quebra-molas, na RJ145, frente ao nº5140, Avenida Miguel Couto, altura do Bairro Parque Santana.

Solicito a Ex.ª Prefeita, que viabilize juntamente ao DER; Instalação de quebra-molas, na RJ145, próximo ao nº6442, Rua Ary Parreira, Bairro Santana de Barra.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Senhora Prefeita Municipal, a fim de que S. Ex.ᵃ Viabilize junto aos Órgãos Competentes, que sejam tomadas as providências para garantir o cumprimento dos horários dos ônibus do Município.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Senhora Prefeita Municipal, a fim de que S. Ex.ᵃ Viabilize junto aos Órgãos Competentes, recapeamento asfáltico na Rua Angelino de Oliveira, cruzamento com a Rua Paulo Manoel Silva, no Bairro Coimbra.

instalação de lixeiras ao longo de todo bairro do Cantão.

limpeza em toda a parte do leito maior do rio Piraí, que passa atrás do correio, R. Franklin de Moraes, 16 - Centro, Barra do Piraí – RJ.

manutenção do asfalto ao longo da rua José Tavares Filho, bairro São João.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PL 64/2025.

Pedido de votação única do PL 64/2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO E GRATUITO DE CANETAS DE INSULINA NPH PARA PESSOAS DE TODAS AS IDADES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORAVÉL AO PL 301/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 52

Emenda Modificativa ao PL n.º 301/2025.

Pedido de votação única do PL 301/2025.

Altera a Lei Municipal N°2857 de 02 de agosto de 2017, substituindo a sigla LGBT por LGBTQIAPN+ em sua Ementa e nos seguintes dispositivos legais: Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º II, III, V, VI, Art. 4º II § 3º, Art. 5º, Art. 6º I, Art. 7º, Art. 8º, Parágrafo Único, Art. 9º e da nova redação ao Art.4°, que cria o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBT no Município de Barra do Piraí, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL AO PL 305/2025

Pedido de votação única do PL 305/2025.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, define sua estrutura organizacional, atribuições e unidades vinculadas, revoga disposições em contrário, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA GESTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS DE COLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita de Barra do Piraí, solicitando que encaminhe à Câmara de Vereadores a cópia integral de todos os processos administrativos referentes a solicitação de pagamento oriundos do contrato celebrado com a empresa DUELO COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA – EPP devidamente protocolados em 2025.