Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
164
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
1186
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$3.746.046,00 (três milhões, setecentos e
quarenta e seis mil, quarenta e seis reais) Programa em
vigor e dá outras correlatas providências”
total de R$3.746.046,00 (três milhões, setecentos e
quarenta e seis mil, quarenta e seis reais) Programa em
vigor e dá outras correlatas providências”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada