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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022)
Total de Documentos Acessórios:
2
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
LEI MUNICIPAL N.º 2897/2017
Legislação
30/04/2024
lei_municipal_no2897_de_21_de_novembro_de__2017_-_dispoe_sobre_a_gratificacao-premio_de_produtividade_gpp_de_que_trata_o_artigo_12_da_lei_625-2002_e_revoga_o_decreto_1467-2003-_fiscais_1.pdf
LEI MUNICIPAL N.º 2938/2017
Legislação
30/04/2024
lei_municipal_no2938_de_20_de_dezembro_de_2017_-_estabelece_normas_e_define_os_criterios_para_pagamento_da_gratificacao_de_produtividade_lei_625-2002_e_fiscais_2897-2017.pdf
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