Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
108
Data de Apresentação
01/07/2024
Número do Protocolo
879
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2961/2018 E ACRESENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada