Requerimento nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
16/07/2024
Número do Protocolo
960
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja encaminhado à Exma. Senhora Pâmela Lúcia Ornellas Pinto Oliveira, Diretora do Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí, o presente requerimento com vistas à consecução da função fiscalizatória, inerente ao Poder Legislativo, convocando esta para comparecer ao Plenário da Câmara Municipal de Barra do Piraí, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis sobre a prestação de contas do Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí como determina o Art. 1° da Lei Municipal n° 2803/17.
Indexação
Observação