Indicação nº 178 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
178
Data de Apresentação
29/03/2023
Número do Protocolo
265
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que S. Exa. Viabilize junto aos Órgãos Competentes, solicitar: Que seja cumprida a Lei Municipal nº 3252 de 05 de fevereiro de 2019, que versa sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme estudantil padronizado nas Escolas Públicas.
Indexação
Observação