Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
211
Data de Apresentação
16/12/2024
Número do Protocolo
1517
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Mario Reis Esteves (Assinado em: 13 de Dezembro de 2024 às 17:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Barra do Piraí com o Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí.
Indexação
Observação