Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
90
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
367
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O art. 4-A À LEI Nº 3719/2023, QUE “Dispõe sobre o centro de monitoramento para vigilância permanente dos logradouros públicos, vias públicas e locais de interesse público no município de Barra do Piraí e dá outas providências.”.
Indexação
Observação