Requerimento nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
1026
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 44/2025
Denúncia contra a prefeita do Município de Barra do Piraí e seu Respectivo vice, ambos por infração política administrativa do art. 5º, VI, do Decreto Lei n.º 201/67.
Denúncia contra a prefeita do Município de Barra do Piraí e seu Respectivo vice, ambos por infração política administrativa do art. 5º, VI, do Decreto Lei n.º 201/67.
Indexação
Observação