Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Procuradoria - PROC
Protocolo: 1026
Turno: Único
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 44/2025
Denúncia contra a prefeita do Município de Barra do Piraí e seu Respectivo vice, ambos por infração política administrativa do art. 5º, VI, do Decreto Lei n.º 201/67. - - |
Rejeitado |