Emenda Substitutiva nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
1142
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitui a redação do projeto de lei: 136/2025, que passa a viger com a seguinte redação:
Inclui o artigo 6º- §1º Na Lei Municipal 4016/2025, com o seguinte teor:
Art.6º- § 1º- Regulamenta as empresas de transportes por aplicativos de mobilidade urbana cadastradas no Município de Barra do Piraí, a adicionar uma nova ferramenta na interface que permita aos (as) passageiros (as) optarem por finalizar o chamado de motoristas do mesmo sexo.
Inclui o artigo 6º- §1º Na Lei Municipal 4016/2025, com o seguinte teor:
Art.6º- § 1º- Regulamenta as empresas de transportes por aplicativos de mobilidade urbana cadastradas no Município de Barra do Piraí, a adicionar uma nova ferramenta na interface que permita aos (as) passageiros (as) optarem por finalizar o chamado de motoristas do mesmo sexo.
Indexação
Observação