Projeto de Lei Ordinária nº 320 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
320
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
1964
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), provenientes da Emenda Parlamentar Individual Impositiva do Deputado Estadual Munir Neto, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social através do Fundo Municipal de Assistência Social”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada