Matérias da Ordem do Dia (58ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

PARACER FAVORÁVEL AO PL 220/2025 COM EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 17/2025

Substitui a redação do Projeto de Lei nº 220/2025.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA GESTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS DE COLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer favorável ao PL 320/25.

Pedido de única ao PL 320/25.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), provenientes da Emenda Parlamentar Individual Impositiva do Deputado Estadual Munir Neto, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social através do Fundo Municipal de Assistência Social”.

Regulamenta as empresas de transportes por aplicativos de mobilidade urbana cadastradas no Município de Barra do Piraí, a adicionar uma nova ferramenta na interface que permita aos passageiros(as) optarem por realizar o chamado de motoristas do mesmo gênero.

INSTITUI A CRIAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME PARA ESTRADA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita de Barra do Piraí, com vistas à consecução da função fiscalizatória, solicitando que o Executivo Municipal preste os seguintes esclarecimentos referentes ao servidor nomeado para o cargo em comissão de Diretor Executivo da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social.