Requerimento nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
2142
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
o presente requerimento, solicitando envio de projeto de Lei ao legislativo para que seja regulamentando o repasse de incentivos financeiros aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e Agentes de Combates as Epidemias (ACE).
Indexação
Observação