PARECER DAS COMISSÕES nº 115 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES
Ano
2025
Número
115
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
2180
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DIVERGENTE Nº 002/2025
Projeto de Lei nº 58/2025
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Assunto: Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Instalação de Câmeras de Monitoramento nas Estações de Tratamento de Água" - Análise de Constitucionalidade e Legalidade. Posicionamento Contrário.
RELATOR DIVERGENTE (VOGAL): Luiz Felipe Ludi
Projeto de Lei nº 58/2025
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Assunto: Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Instalação de Câmeras de Monitoramento nas Estações de Tratamento de Água" - Análise de Constitucionalidade e Legalidade. Posicionamento Contrário.
RELATOR DIVERGENTE (VOGAL): Luiz Felipe Ludi
Indexação
Observação