Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
399
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
2523
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Katia Cristina Miki da Silva (Assinado em: 2 de Dezembro de 2025 às 16:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 923.218,36 (novecentos e vinte e três mil e duzentos e dezoito reais e trinta e seis centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada