Projeto de Lei Ordinária nº 423 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
423
Data de Apresentação
23/12/2025
Número do Protocolo
2711
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO DAI-7 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada