Matérias do Expediente (15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 419 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2707
Turno: Deliberação
Texto original
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Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 621.650,05 (seiscentos e vinte um mil e seiscentos e cinquenta reais e cinco centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 420 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2708
Turno: Deliberação
Texto original
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“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 847.500,00 (Oitocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 421 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2709
Turno: -
Texto original
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Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 880.781,13 (oitocentos e oitenta mil e setecentos e oitenta e um reais e treze centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 422 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2710
Turno: -
Texto original
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“Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 578.533,91 (quinhentos e setenta e oito mil e quinhentos e trinta e três reais e noventa e um centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 423 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2711
Turno: -
Texto original
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TRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO DAI-7 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2712
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 4.184, de 27 de novembro de 2025, que estabelece dedução no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU relativo aos contribuintes adimplentes. - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 425 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2713
Turno: -
Texto original
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Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências. - |
Aprovado |