Resumo (15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 621.650,05 (seiscentos e vinte um mil e seiscentos e cinquenta reais e cinco centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 847.500,00 (Oitocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 880.781,13 (oitocentos e oitenta mil e setecentos e oitenta e um reais e treze centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

“Abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 578.533,91 (quinhentos e setenta e oito mil e quinhentos e trinta e três reais e noventa e um centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

TRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO DAI-7 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a Lei Municipal nº 4.184, de 27 de novembro de 2025, que estabelece dedução no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU relativo aos contribuintes adimplentes.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências.