Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
55
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
344
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Katia Cristina Miki da Silva (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 11:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.666.666,10 (UM MILHÃO SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E DEZ CENTAVOS), NO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação