Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
80
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
505
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PACTO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada