Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
88
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
559
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, POR MEIO DE CAMINHÃO ESPECÍFICO PARA COLETA RECICLADA NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação