Requerimento nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
801
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita de Barra do Piraí solicitando informações acerca da aplicabilidade da Lei Municipal nº 4257/2026 em que instituiu o Regime Adicional de Serviço (RAS) para profissionais da Guarda Municipal.
Indexação
Observação