Lei Ordinária-PE nº 1.858, de 03 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1858
Ano
2011
Data
03/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/01/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fica autorizado a instituir, instalar e divulgar número de telefone gratuito 0800 para o recebimento de denuncias de infrações e crimes ambientais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 2.247, de 17 de julho de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 4.241, de 14 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica