Lei Ordinária-PE nº 2.247, de 17 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2247
Ano
2013
Data
17/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/01/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá Nova Redação ao Art. 1º da Lei 1858 de 2011 ... instituir, instalar e divulgar número de telefone gratuito 0800 para o recebimento de denuncias de infra
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.858, de 03 de maio de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 4.241, de 14 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica