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Lei Ordinária-PE nº 3.388, de 12 de março de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3388

Ano

2021

Data

12/03/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/03/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº1.958 DE 28 DE 2011 - CRIA A SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-PE nº 1.958, de 28 de setembro de 2011
    Norma correlata  Lei Ordinária-PE nº 4.140, de 08 de outubro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI