Lei Ordinária-PE nº 7, de 23 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7
Ano
1984
Data
23/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/06/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe a troca de nome em logradouro público, na Sede e nos distritos do Município, cuja denominação recair em pessoa já designada em lei anteriormente aprovada.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 4.026, de 09 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica