Lei Ordinária-PE nº 4.026, de 09 de junho de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4026

Ano

2025

Data

09/06/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/06/2025

Veículo de Publicação

Boletim Municipal n°103

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

8

Pg. Fim

8

Ementa

REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 7/1984.

Indexação

Observação

Assuntos


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