Lei Ordinária-GP nº 3.916, de 11 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3916
Ano
2025
Data
11/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Institui a obrigatoriedade de que todas as unidades de ensino pública possuam exemplar do Estatuto da Juventude (lei federal nº12.852/2013) em sua Biblioteca, no âmbito de Barra do Piraí”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica