Lei Ordinária-PE nº 4.053, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4053
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°116
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
48
Texto Original
Ementa
CRIA O SISTEMA DE INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ – BARRA+ÍNTEGRA,
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – CMCI, INSTITUI O FUNDO DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – CMCI, INSTITUI O FUNDO DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica