Lei Ordinária-GP nº 4.093, de 12 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4093
Ano
2025
Data
12/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°146
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
42
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL (FUMPROBEAN).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária-PE nº 4.140, de 08 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica