Lei Ordinária-PE nº 4.097, de 20 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4097
Ano
2025
Data
20/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°153
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.811 DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 2.811, de 19 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica