Lei Ordinária-PE nº 2.811, de 19 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2811
Ano
2017
Data
19/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o texto da Lei Municipal 681-2002 - Conselho Tutelar
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 681, de 10 de julho de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 3.393, de 26 de março de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 3.538, de 22 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 3.683, de 17 de novembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 4.097, de 20 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica