Lei Ordinária-PE nº 4.163, de 10 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4163
Ano
2025
Data
10/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°207
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica