Lei Ordinária-PE nº 4.187, de 28 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4187
Ano
2025
Data
28/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°219
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
35
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$300.000,00 (Trezentos mil reais) referente ao repasse ao apoio dos Estados, Distrito Federal e Municípios para Assistência em Saúde pela EMENDA IMPOSITIVA do Deputado Estadual Jari Oliveira.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica