Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
377
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
2371
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Katia Cristina Miki da Silva (Assinado em: 17 de Novembro de 2025 às 16:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$300.000,00 (Trezentos mil reais) referente ao repasse ao apoio dos Estados, Distrito Federal e Municípios para Assistência em Saúde pela EMENDA IMPOSITIVA do Deputado Estadual Jari Oliveira.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada