Matérias da Ordem do Dia (69ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 57
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Thiago Soares
Protocolo: 400
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE MECIONA - - |
Aprovado |
| 2 |
pedido de vista nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR LUDI AO PL 117/2025 - - |
Aprovado |
| 3 |
Emenda Verbal nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Wanderson
Protocolo: -
Turno: -
|
Emenda verbal ao PLC n.º 7/2025 - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2335
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Regula o parcelamento dos créditos inscritos ou não em dívida ativa, tributários e não tributários, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 1313
Turno: Único
Texto original
|
Parecer FAVORÁVEL da CCJ ao Projeto de Lei nº 117/2025 . - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
FICAM CONCEDIDOS TITULO DE CIDADÃO BARRENSE AOS ILMOS SR. S Jose Lucas Machado Ribeiro; Magno dos Reis Chagas; Giovani Roque Pereira. - - |
Aprovado |
| 7 |
Emenda Substitutiva nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Jeordane
Protocolo: 2075
Turno: Único
Texto original
|
Substitui a redação do Projeto de Lei nº 219/2025. - - |
Aprovado |
| 8 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Wanderson
Protocolo: 1390
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO REF. PROJETO DE LEI Nº 117/2025. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Emenda Modificativa nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Soares
Protocolo: 2140
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Art. 1º. Passa a denominar-se “Estrada Alvaro Marques” toda a estrada de acesso a Fazenda Alvaro Marques no Bairro Minuano. Com início na coordenada -22.430302250736396, -43.77161747493217 e término na coordenada -22.4248157483645, -43.77970337938583. - - |
Aprovado |
| 10 |
Pedido de votação única nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
|
Pedido de votação única do PLC 7/2025 - - |
Aprovado |
| 11 |
Pedido de votação única nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
|
Pedido de votação única do PL 378/2025. - - |
Aprovado |
| 12 |
Emenda Modificativa nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 2216
Turno: Único
Texto original
|
Modifica a redação do Art. 4º do Projeto de Lei de nº 236/2025 . - - |
Aprovado |
| 13 |
Emenda Modificativa nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 2217
Turno: Único
Texto original
|
Modifica a redação do Art. 4º do Projeto de Lei de nº 235/2025 . - - |
Aprovado |
| 14 |
Pedido de votação única nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
|
Pedido de votação única do PL 381/2025 - - |
Aprovado |
| 15 |
Pedido de votação única nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
|
Pedido de única ao PL 375/25. - - |
Aprovado |
| 16 |
Pedido de votação única nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
|
Pedido de votação única do PL 372/2025. - - |
Aprovado |
| 17 |
Pedido de votação única nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
|
Pedido de única ao PL 377/25. - - |
Aprovado |
| 18 |
Pedido de votação única nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
|
Pedido de votação única do PL 376/2025. - - |
Aprovado |
| 19 |
Emenda Modificativa nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Pedrinho ADL
Protocolo: 2276
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Modificam a redação do artigo 3º, inciso III e art. 4 do Projeto de Lei n° 357/ 2025: - - |
Aprovado |
| 20 |
Pedido de votação única nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
|
VOTAÇÃO ÚNICA DO PL 355/25 - - |
Aprovado |
| 21 |
Pedido de votação única nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
PEDIDO DE VOTAÇÃO ÚNICA AO PL N.º 73/25 - - |
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Ludi
Protocolo: 300
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA "SALA DO EMPREENDEDOR INTELIGENTE" NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 23 |
Pedido de votação única nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
PEDIDO DE VOTAÇÃO ÚNICA AO PL N.º 219/25 - - |
Aprovado |
| 24 |
Pedido de votação única nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
Pedido de votação única ao PL n.º 235/25. - - |
Aprovado |
| 25 |
Pedido de votação única nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
PEDIDO DE VOTAÇÃO ÚNICA AO PL 236/2025 - - |
Aprovado |
| 26 |
Pedido de votação única nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
PEDIDO DE ÚNICA AO PL 357/2025 - - |
Aprovado |
| 27 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Ludi
Protocolo: 1809
Turno: Único
Texto original
|
Parecer- CONTRÁTIO, em divergência do relator no PL n° 117/2025 - - |
Não há resultado |
| 28 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 2162
Turno: Único
Texto original
|
PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 219/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 58/2025 E EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 26/2025. - - |
Aprovado |
| 29 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Wanderson
Protocolo: 586
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 30 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 2296
Turno: Único
Texto original
|
PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 235/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 67. - - |
Aprovado |
| 31 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 2385
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 050/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 63/2025 - - |
Aprovado |
| 32 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 2387
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
PARECER FAVORÁVEL AO PL 357/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 71/2025 - - |
Aprovado |
| 33 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 2388
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 73/2025. - - |
Aprovado |
| 34 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
|
Parecer Favorável ao PL n.º 378/25. - - |
Aprovado |
| 35 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Parecer Favorável ao PLC n.º 7/25. - - |
Aprovado |
| 36 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Parecer Favorável ao PL n.º 381/25. - - |
Aprovado |
| 37 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
|
Parecer da Comissões referente ao PL 372/2025. - - |
Aprovado |
| 38 |
Parecer favorável ao PL 375/25. - - |
Aprovado |
|
| 39 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
|
Parecer da Comissões referente ao PL 376/2025. - - |
Aprovado |
| 40 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
|
Parecer Favorável ao PL n.º 377/2025. - - |
Aprovado |
| 41 |
Parecer favorável ao PL 355/25. - - |
Aprovado |
|
| 42 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 2437
Turno: Único
Texto original
|
parecer favorável ao PL 236/2025 com emenda modificativa nº 66/2025 - - |
Aprovado |
| 43 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
|
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃo referente ao PDL 16/2025. - - |
Aprovado |
| 44 |
Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: Jeordane
Protocolo: 1217
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1508, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS OU EXAMES, POR LIGAÇÕES TELEFÔNICAS, MENSAGENS VIA WHATSAPP E/OU PLATAFORMA, A TODAS AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 18 (DEZOITO) ANOS. - - |
Aprovado |
| 45 |
Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Soares
Protocolo: 1314
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE “ESTRADA DOS MACHADOS - - |
Aprovado |
| 46 |
Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 1353
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Cria o Centro de Atendimento às Vítimas de Estupro (CAVE) no
Município de Barra do Piraí e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 47 |
Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 1359
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
“Dispõe sobre a distribuição gratuita do contraceptivo subdérmico Implanon nas unidades de saúde do município e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 48 |
Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Soares
Protocolo: 1620
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE “DERLI NUNES GONÇALVES - - |
Aprovado |
| 49 |
Projeto de Lei Ordinária nº 330 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2049
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, AUDIOVISUAL E ECONOMIA CRIATIVA. - - |
Aprovado |
| 50 |
Projeto de Lei Ordinária nº 355 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2269
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Cria a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Município de Barra do Piraí, vinculada ao Gabinete da Prefeita, estabelece sua estrutura organizacional, cargos em comissão e define suas atribuições. - - |
Aprovado |
| 51 |
Projeto de Lei Ordinária nº 357 de 2025
Processo: -
Autor: Pedrinho ADL
Protocolo: 2274
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Dispõe sobre a criação de Unidade Básica de Saúde (UBS) Animal no Município de Barra do Piraí e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 52 |
Projeto de Lei Ordinária nº 372 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2352
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.857.050,00 (Um milhão e oitocentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. - - |
Aprovado |
| 53 |
Projeto de Lei Ordinária nº 375 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2355
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.471.500,00 (Três milhões e quatrocentos e setenta e um mil e quinhentos reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. - - |
Aprovado |
| 54 |
Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2360
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.150.032,25 (Três milhões e cento e cinquenta mil trinta e dois reais e vinte e cinco centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento Programa em vigor e da outras correlatas providencias”. - - |
Aprovado |
| 55 |
Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2371
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$300.000,00 (Trezentos mil reais) referente ao repasse ao apoio dos Estados, Distrito Federal e Municípios para Assistência em Saúde pela EMENDA IMPOSITIVA do Deputado Estadual Jari Oliveira. - - |
Aprovado |
| 56 |
Projeto de Lei Ordinária nº 378 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2376
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Autoriza a revisão e cancelamento de Créditos Tributários, dispõe sobre a adoção de medidas para a cobrança da Dívida Ativa do Município, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 57 |
Projeto de Lei Ordinária nº 381 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2396
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Estabelece dedução no valor do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana relativo aos contribuintes adimplentes do imposto. - - |
Aprovado |