Lei Ordinária-PE nº 3.099, de 17 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3099
Ano
2019
Data
17/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 4.121, de 18 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica