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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PE nº 4.121, de 18 de setembro de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4121

Ano

2025

Data

18/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/09/2025

Veículo de Publicação

Boletim Informativo nº 171

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

9

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária-PE nº 742, de 23 de junho de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária-PE nº 1.133, de 18 de agosto de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária-PE nº 1.531, de 30 de março de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária-PE nº 1.995, de 02 de dezembro de 2011
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária-PE nº 3.099, de 17 de abril de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI