Lei Ordinária-PE nº 1.995, de 02 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1995
Ano
2011
Data
02/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 742, de 23 de junho de 2003. - Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 742, de 23 de junho de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 4.121, de 18 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica