Lei Ordinária-PE nº 3.156, de 04 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3156
Ano
2019
Data
04/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GP nº 3.921, de 11 de março de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 4.079, de 17 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica