Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 658
Turno: Deliberação
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$115.326,00 (cento e quinze mil reais e trezentos e vinte e seis reais), Programa em vigor e dá outras correlatas providências - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024 | Aguardando a inclusão no Expediente | 04/06/2024 - Votação única (art. 184, I do Regimento Interno da CM).
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 659
Turno: Deliberação
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024 | Aguardando a inclusão no Expediente | 04/06/2024 - Votação única (art. 184, VI, RICMBP).
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11, II e III DA LEI 3.765/2023 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024 | Aguardando a inclusão no Expediente | 04/06/2024 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 687
Turno: Deliberação
Texto original
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MODIFICA OS ARTIGOS 2º E 3º DA RESOLUÇÃO 1/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |