Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2024
Processo: -
Autor: Pedrinho ADL
Protocolo: 1125
Turno: Segundo
Texto original
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“AUTORIZA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA – EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, BEM COMO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024
Processo: -
Autor: Roseli Enfermeira
Protocolo: 1130
Turno: Segundo
Texto original
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CRIA O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA INVISIBILIDADE E IMPACTOS À SAÚDE DAS CUIDADORAS DOMÉSTICAS EM PROL DO MUNICIPIO. - - |
Aprovado |
| 3 |
Veto nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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Veto total ao Projeto de Lei n.º 137/2024. - - |
Rejeitado |