Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 1516
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI ALTERAÇÕES NAS ESPECIFICAÇÕES PARA A ARRECADAÇÃO DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE METRO QUADRADO DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO DE PAUTA |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 1524
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e do subsídio dos agentes políticos do Município de Barra do Piraí/RJ. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 1517
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Barra do Piraí com o Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí. - - |
RETIRADO DE PAUTA |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 1507
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR PARCELAMENTO DE VALORES REFERENTES À COMPLEMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ R$ 9.972.067,34, À CONTA DO FUNDEB, A FIM DE SE RESGATAR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO DA CONTA, EM ATENDIMENTO AOS PRECEITOS DA LEI N.º 14.113/2020, ESPECIALMENTE DO SEU ARTIGO 25, CONFORME DETERMINADO NO VOTO DO TCE-RJ QUE APRECIOU AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO DE PAUTA |