Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2024
Processo: -
Autor: Pedrinho ADL
Protocolo: 1092
Turno: 1ª Votação
Texto original
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“FICA PROIBIDA A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADMINISTRATIVOS DE DÉBITOS MUNICIPAIS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.” - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024
Processo: -
Autor: Thiago Soares
Protocolo: 751
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE MENCIONA - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Soares
Protocolo: 888
Turno: Único
Texto original
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Requer seja encaminhado a Secretária de Educação de Barra do Piraí, CLEIDE MARA DOS SANTOS ROCHA, o presente requerimento com vistas à consecução da função fiscalizatória, inerente ao Poder Legislativo, sendo necessário que a Secretaria de Educação esclareça os seguintes questionamentos sobre o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 889
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.470.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e setenta mil reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências. - - |
Aprovado aprovado em única- art. 184, II, RICMBP |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 805
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Altera a denominação da Secretaria Municipal do Ambiente para Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 774
Turno: 2ª e 3ª Votações
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REVOGA O §1º DO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL N.º 3765/2023, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 3795/2023 - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Ludi
Protocolo: 296
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E CIDADANIA ATIVA DA JUVENTUDE EM BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Macrei
Protocolo: 262
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO A FOLIA DE REIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ- RJ. - - |
Aprovado |