1 - PARECER DAS COMISSÕES nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
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Parecer Favorável ao PR n.º002/2025
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Aprovado
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
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ALTERA O ARTIGO 112 DA RESOLUÇÃO Nº002/97 DE 02 DE MAIO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE A LIÇENÇA MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISÓRIA ÀS GESTANTES NO ÂMBITO DO SERVIÇO PUBLICO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - PARECER DAS COMISSÕES nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
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Parecer Favorável ao PL n.º 231/2025
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Aprovado
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4 - Pedido de votação única nº 1 de 2025
Turno: Único
Autores:
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Pedido de votação única ao Projeto de Lei n.º 231/2025
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 3713/2023
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Aprovado
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6 - PARECER DAS COMISSÕES nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
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Parecer Favorável ao PL n.º 232/2025
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.811.
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Aprovado
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8 - Pedido de votação única nº 2 de 2025
Turno: Único
Autores:
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Pedido de Votação única ao Projeto de Lei n.º 232/2025
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Pedrinho ADL
Número de Protocolo: 895
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CRIA O PROJETO MULHER MAIS SEGURA QUE VISA A INSTITUIR A REDE INTEGRADA DE PROTEÇÃO, SAÚDE E ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Felipe Ludi
Número de Protocolo: 1360
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Requer seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita de Barra do Piraí, o presente requerimento para que considerando o Decreto e Lei Municipal que declararam estado de calamidade financeira no município de Barra do Piraí no período de janeiro a junho de 2025, e diante da necessidade de transparência e prestação de contas à população, venho, respeitosamente, requerer os seguintes esclarecimentos:
1- Quais serviços públicos foram afetados e de que forma?
2- Houve suspensão ou redução de pagamentos a fornecedores e servidores? Se sim, qual o montante e prazo de regularização?
3- Quais as principais medidas de contenção de gastos implementadas durante o período?
4- Quantos e quais contratos foram revisados pelo município com base na declaração de calamidade financeira?
5- Houveram auditorias em contas públicas da gestão passada? Em caso positivo qual foi o resultado?
6- Apresentar a diferença de número de funcionários comissionados do período dos últimos 12 meses, para que se confirme a redução de efetivo.
7- Qual a projeção de eficácia, em milhões de reais que a declaração de calamidade financeira gerou ao município?
8- Quanto em verbas Federais o município arrecadou em função da declaração de calamidade financeira?
9- Quanto em verbas Estaduais o município arrecadou em função da declaração de calamidade financeira?
10- Quanto o município deixou de gastar com a declaração de calamidade financeira?
11- Existe projeção e/ou necessidade de declaração de nova calamidade financeira nos próximos meses?
12- É possível afirmar que sem a declaração de calamidade financeira e as medidas que foram tomadas em sua razão, o caixa do município entraria em colapso? Justifique.
13- Quais medidas estão sendo tomadas após o fim da declaração de calamidade financeira para que o cenário não volte a se agravar?
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Aprovado
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